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Foram publicadas no DOU de hoje a Portaria MF nº 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e a Portaria MT nº 31/2018, para aprovar as instruções para declaração da RAIS ano-base 2017.

Além disso, foi publicado no Diário Oficial do Município de Teresina, o Decreto nº 17.461/2018, para prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI).

· Contribuição dos trabalhadores, salário-família, salários de contribuição e benefício - Novos valores a partir de 1º.1.2018

A Portaria MT nº 15/2018 divulgou a nova tabela de contribuição do INSS dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos em relação à remuneração paga a partir de 1º.1.2018. O enquadramento da alíquota se dará da seguinte forma:

a) alíquota de 8% para remuneração até R$ 1.693,72;
b) alíquota de 9% para remuneração de R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90;
c) alíquota de 11% para remuneração de R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80.

Também foram divulgadas regras em relação:

a) ao valor do salário de benefício e do salário de contribuição, que não poderão ser inferiores a R$ 954,00, nem superiores a R$ 5.645,80;
b) aos valores das cotas do salário-família;
c) ao reajuste de 2,07% para os benefícios pagos pelo INSS.

Por fim, foi revogada a Portaria Interministerial MF nº 8/2017, que disciplinava a matéria.