Notícias
19/09/2017
I N RFB 1582 de 17 08 2015 (ITR imóveis que podem ser inscritos)
Instrução Normativa RFB [...] 18/09/2017
I N RFB 1487 de 22 05 2014 (ITR - imóveis que podem ser inscritos)
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Republicação (Publicação anterior no [...] 24/08/2017
Exclusão do SIMPLES NACIONAL - Sumula 547 STF
Súmula 547 Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira [...] 24/08/2017
Exclusão do SIMPLES NACIONAL - Sumula 323 STF
Súmula 323 É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de [...] 24/08/2017
Exclusão do SIMPLES NACIONAL - Sumula 70 STF
● Exigência de garantia real ou fidejussória para impressão de documentos fiscais de contribuintes [...]
I N RFB 1582 de 17 08 2015 (ITR imóveis que podem ser inscritos)
Instrução Normativa RFB [...] 18/09/2017
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Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Republicação (Publicação anterior no [...] 24/08/2017
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● Exigência de garantia real ou fidejussória para impressão de documentos fiscais de contribuintes [...]
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