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03/01/2022
Salário Minimo 2022 - Medica provisória 1091 2021
Trabalhista - Salário mínimo - Novos valores para 2022 - DisposiçãoPor meio da Medida Provisória nº [...] 03/01/2022
Lei Complementar 188 2021 - MEI Caminhoneiro
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto [...] 03/01/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto [...] 01/12/2021
FERIADOS NACIONAIS EM 2022
Feriados de 2022 O calendário de 2022 terá 12 feriados nacionais e 5 pontos facultativos, onde, três dos feriados [...] 26/10/2021
Portaria ME nº 7.163 de 21 de junho de 2021 - Códigos CNAE setor de eventos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado [...]
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado [...]
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