Notícias
03/01/2022
Lei Complementar 188 2021 - MEI Caminhoneiro
LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto [...] 03/01/2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto [...] 01/12/2021
FERIADOS NACIONAIS EM 2022
Feriados de 2022 O calendário de 2022 terá 12 feriados nacionais e 5 pontos facultativos, onde, três dos feriados [...] 26/10/2021
Portaria ME nº 7.163 de 21 de junho de 2021 - Códigos CNAE setor de eventos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado [...] 05/04/2021
PERSE Lei 14.148 de 03 de maio de 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: [...]
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