Notícias
23/06/2015
Empregado não tem de provar irrgularidades nos depósitos no FGTS
Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na [...] 13/06/2015
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo
Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo Depois de 14 anos de [...] 05/06/2015
Salário - dia de pagamento
Pagamento mensal de salários até o 5º dia útil.Fundamento: § 1º do art. 459 e art. 465, ambos da [...] 19/05/2015
Contribuição Sindical - Livre ou Compulsória
Contribuição Sindical – Livre ou Compulsória? Conforme dispõe a Súmula 666 do STF a [...] 31/03/2015
LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº [...]
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